Informativo › NOTÍCIAS

Celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes sofrem incidência de ICMS 23/09/20
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de aparelhos celulares por empresas de telefonia móvel para cessão em comodato (empréstimo gratuito) a clientes. Por maioria, o Plenário negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1141756, com repercussão geral (Tema 1052), na sessão virtual...
Ver mais
Decreto define datas do pagamento do IPVA para o exercício 2021 – Rio Grande do Sul 23/09/20
Também foi publicado no Diário Oficial desta terça (29) a sanção ao Projeto de Lei 84/2020, de autoria do deputado tenente-coronel Zucco, que prevê o pagamento do IPVA em até 10 parcelas. Decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira (29/9) define as datas de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2021, que seguirá as mesmas diretrizes deste ano, com...
Ver mais
TJ confirma constitucionalidade da lei que atualizou IPTU – Porto Alegre 23/09/20
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou improcedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Lei Complementar 859/2019, que atualizou a planta genérica de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (28). Em sustentação oral, o procurador municipal Eduardo Gomes Tedesco...
Ver mais
Governo do Espírito Santo aumenta prazo para solicitar pagamento de multas com desconto de até 85% 23/09/20
O Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), prorrogou o prazo para a solicitação do pagamento de multas com descontos de até 85%. Agora os contribuintes têm até 30 de dezembro para requerer o desconto. O aumento do prazo foi concedido pelo Decreto nº 4735-R, de 17 de setembro. O ato destaca que o contribuinte interessado deverá protocolar um requerimento de aplicação...
Ver mais

Categorias

 

Uso de Cookies

Nós utilizamos cookies com o objetivo de oferecer a melhor experiência no uso do nosso site. Ao continuar sua navegação, você concorda com nossa Política de Privacidade.

Aceito